A declaração deverá ser preenchida e assinada pelo(a) autor(a) da dissertação ou tese, que responderá integralmente pela veracidade das informações prestadas e pelo conteúdo do trabalho depositado.

Parágrafo único. A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial não transfere, compartilha, limita ou afasta a responsabilidade acadêmica, ética, administrativa ou jurídica do(a) autor(a) pela dissertação ou tese.

A declaração deverá conter a ciência do(a) respectivo(a) orientador(a), sem que essa ciência implique transferência ou compartilhamento da responsabilidade atribuída ao(à) autor(a) pelas informações declaradas.

Compete às Coordenações dos Programas de Pós-Graduação verificar a apresentação da declaração no momento do depósito.