Linhas de Pesquisa
- Saúde Ambiental
A saúde ambiental refere-se ao ambiente da saúde, numa conotação que inclui os fatores físicos, biológicos e climáticos, que normalmente se entende por meio ambiente, mas o meio ambiente da saúde é mais amplo, incluindo-se aí o meio socioeconômico, cultural e psicossocial. Esta compreensão ampliada de meio ambiente está na definição da OMS (1988) que diz que “saúde ambiental se refere aos aspectos da saúde e qualidade de vida humana determinados por fatores ambientais, sejam estes físicos, químicos, biológicos ou sociais”. Saúde Ambiental é a área da Saúde Pública afeta ao conhecimento científico e à formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o ponto de vista da sustentabilidade (CGVAM, ABRASCO, 2003).
“... antes relacionada quase que exclusivamente ao saneamento e qualidade da água, incorporou outras questões que envolvem poluição química, pobreza, equidade, condições psicossociais e a necessidade de um desenvolvimento sustentável que possa garantir uma expectativa de vida saudável para as gerações atuais e futuras" (CÂMARA e TAMBELLINI, 2003).
Não há como negar que saúde ambiental trata-se de um campo transdisciplinar que envolve as disciplinas da área da saúde, das áreas ecológicas e da área das ciências sociais. A relação entre saúde e ambiente, focada apenas nos agravos à saúde devidos a fatores físicos, químicos e biológicos mais diretamente relacionados com a poluição, ainda separa o homem da natureza e tem uma filiação clara com o modelo biomédico de saúde, quando atribuiu ao ambiente um caráter eminentemente ecológico mecanicista no processo saúdedoença (GOVEIA 1999). Sobre o ambiente, considerado mais que a dimensão física ou "natural", mas também às dimensões social, econômica, política e cultural, o relatório Lalonde queria dizer o lugar em que as pessoas vivem: o lugar em que moram e trabalham; os lugares do lazer e também o trajeto entre esses lugares. Pensando assim, saúde ambiental é parte do conceito de promoção da saúde.
FARIA e BERTOLOZZI (2010) dizem que a pouca efetividade do sistema de vigilância em saúde se explica por sua fragmentação interna e falta de conectividade com os sistemas de atenção à saúde; por ser baseada em estratégias do controle do agente etiológico, na tentativa de romper a cadeia de transmissão da doença, desconsiderando os sujeitos e as situações de saúde, e ainda sem considerar o território. Neste curso, Saúde ambiental será abordada a partir da relação ambiente e saúde, considerando os contextos de vida e trabalho dos sujeitos em seus territórios, para apoiar estratégias de vigilância e promoção da Saúde, conectadas com estratégias da atenção Primária à saúde.
- Saúde do Trabalhador
Saúde do trabalhador é o campo da saúde Pública que tem por propósito definir os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Para isso, é necessário cumprir os preceitos legais do SUS que definem Saúde do Trabalhador como uma questão de saúde coletiva, que exige integralidade e intersetorialidade das redes de atenção à saúde, tendo como porta de entrada da assistência a atenção primária (DIAS et al. 2011).
A relação entre saúde e trabalho, muitas vezes, é entendida como proteção do trabalho, quando a medicina do trabalho preocupa-se com a produção e a produtividade do que com os sujeitos que trabalham. Ainda, sob o conceito de saúde ocupacional, busca-se atuar sobre a proteção individual, para evitar riscos eventuais de acidentes, com a prescrição da utilização dos equipamentos de proteção individual e de normas e métodos de trabalho seguro. Quando um fatídico ocorre no ambiente de trabalho, a culpa é colocada sobre o trabalhador, por sua ignorância ou negligência para com a segurança do trabalho. O conceito de Saúde do trabalhador, entretanto, apresenta-se numa outra perspectiva, não apenas relacionada às condições de adoecimento e morte nos locais de trabalho.
Segundo Minayo-Gomes (1997), "considera-se o trabalho como um dos eixos organizadores da vida social e modo determinante das condições de vida e saúde da população e não necessariamente um fator de adoecimento e morte".
Deste modo, a preocupação deixa de estar, preferencialmente, sobre o trabalho para estar sobre o trabalhador, para quem o sistema de saúde deve garantir a integralidade do cuidado, incluindo ações de prevenção e promoção da saúde, de vigilância, assistência e reabilitação. Diante dessa referência, tomando a Atenção Primária à Saúde, não como mera porta de entrada, mas como coordenadora das redes de atenção à saúde, como definido pelo Pacto pela Saúde (2006), fica clara a necessidade de aproximação intersetorial entre os órgãos responsáveis pela saúde do trabalhador e a atenção primária à saúde.
É exatamente isso que está expresso no Decreto nº 7.602, de 7/11/2011, que Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, como sendo responsabilidade do Ministério da Saúde: "fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional".
A criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), em 2002, tinha essa preocupação e, por isso os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), "passam a ser considerado como lócus privilegiado de execução, articulação e pactuação de ações de saúde, intra e intersetorialmente, ampliando a visibilidade da área de Saúde do Trabalhador junto aos gestores e do controle social". Considerando as diretrizes e estratégias propostas pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, a capacitação e a educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da PNSST, devem ser prioridade do RENAST e dos CEREST.
